Política de utilização aceitável da plataforma e dos espaços

1. Utilização da plataforma

É proibido:

• Fornecer dados falsos, fazer-se passar por outra pessoa ou utilizar meios de pagamento alheios sem autorização.
• Efetuar reservas com fins fraudulentos, especulativos ou de revenda não autorizada.
• Interferir no funcionamento do serviço, contornar limites de utilização ou de segurança, ou aceder a partes não públicas do sistema.
• Extrair conteúdos de forma massiva ou automatizada sem autorização escrita.
• Publicar conteúdos ilícitos, difamatórios, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros.

2. Utilização dos espaços

Nos locais, o cliente compromete-se a:

• Respeitar o horário reservado, a lotação e as normas internas do local.
• Cuidar do mobiliário e do equipamento e comunicar de imediato qualquer dano.
• Manter um comportamento respeitoso para com as restantes pessoas utilizadoras e o pessoal.
• Não ceder, subarrendar nem partilhar o acesso com terceiros não registados na reserva.
• Não desenvolver atividades ilícitas, perigosas, insalubres ou que exijam licenças de que não disponha.
• Não fixar a sede social ou fiscal no local, salvo autorização escrita expressa do operador.

3. Segurança e bens pessoais

O cliente é responsável pelos seus bens pessoais e equipamentos. Recomenda-se não os deixar sem vigilância. O operador pode dispor de sistemas de controlo de acessos e videovigilância, devidamente sinalizados e informados nos termos da legislação de proteção de dados.

4. Prevenção da fraude

São aplicados controlos automáticos e manuais para detetar operações fraudulentas. Uma operação pode ser recusada ou revista quando apresente indícios de fraude, sem que tal confira direito a indemnização.

5. Consequências do incumprimento

O incumprimento desta política pode dar lugar, consoante a sua gravidade, a uma interpelação, à recusa de acesso, ao cancelamento da reserva sem devolução ou à suspensão ou encerramento da conta. As medidas são comunicadas ao interessado com indicação do motivo e das vias de reclamação disponíveis.

Tradução da versão espanhola, que prevalece em caso de divergência.